Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o NEGOCIUM, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. O serviço

O NEGOCIUM é uma plataforma de gestão empresarial para pequenos negócios, que oferece módulos de CRM, financeiro, estoque, atendimento, chatbot e inteligência artificial. O serviço é fornecido em modelo SaaS (Software como Serviço) mediante assinatura mensal.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@negocium.com.br. É proibido compartilhar credenciais entre diferentes usuários; cada pessoa deve ter sua própria conta.

4. Período de teste gratuito

Novos usuários recebem automaticamente 3 (três) dias de acesso gratuito ao plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, a conta é convertida automaticamente para o plano gratuito (Free), com limites reduzidos. Para manter os recursos do plano Pro, é necessário assinar um dos planos pagos.

5. Planos e pagamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito processado pelo Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta. Não há reembolso proporcional por período não utilizado após o início do ciclo de cobrança, salvo em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o NEGOCIUM para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos autorais
• Tentar acessar sistemas ou dados de outras contas
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização

7. Propriedade dos dados

Todos os dados que você cadastra na plataforma (clientes, produtos, transações etc.) são de sua propriedade. O NEGOCIUM não reivindica qualquer direito sobre esses dados. Você pode exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma NEGOCIUM, incluindo código, design, marca, textos e recursos visuais, é propriedade exclusiva do NEGOCIUM e protegida por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme descrito nestes termos.

9. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão informadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço fora do nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

O NEGOCIUM não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma, por erros em dados inseridos pelo usuário, ou por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, após notificação prévia sempre que possível. Em casos graves (fraude, uso ilegal), a suspensão pode ser imediata.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail contato@negocium.com.br.